::--:: Plano da Bacia do Rio Pardo ::--::

O Plano de Bacia é um instrumento de gestão de recursos hídricos previsto em lei (Lei Nº 10.350/94, também conhecida como a lei gaúcha das águas). Nele, a comunidade, através do Comitê da Bacia Hidrográfica, com o apoio de técnicos, decide o futuro das águas de seus rios e define quais as ações que deverão ser implementadas para que possa ser possível atingir esse futuro desejado.

O Plano da Bacia do Rio Pardo está estruturado em três etapas de trabalho:

Etapa A – Diagnóstico dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pardo
Etapa B – Cenários Futuros dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Pardo (Enquadramento)
Etapa C – Programa de Ações da Sub-Bacia do Rio Pardinho

O Plano de Bacia serve, basicamente, para propor, de forma integrada e articulada, as ações que deverão ser implementadas na Bacia Hidrográfica com o objetivo de atingir a um futuro desejado para as suas águas (futuro esse definido pela própria sociedade da Bacia Hidrográfica na fase de Enquadramento).

O Plano de Bacia é elaborado em conjunto pela sociedade da Bacia Hidrográfica, representada pelo seu Comitê da Bacia Hidrográfica, pelos órgãos do Estado vinculados à questão dos recursos hídricos e com apoio técnico direto de uma empresa consultora. Futuramente, as Agências de Região Hidrográfica assumirão esse papel técnico. Todo o processo ocorre através de marcante participação social.

No caso do Plano da Bacia do Rio Pardo estão diretamente envolvidos: o Comitê Pardo (como representante da sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo), o DRH/SEMA e a FEPAM (como representantes do Estado) e a empresa Ecoplan Engenharia Ltda.

Os papéis desempenhados por esses atores, no processo de planejamento, são apresentados na Figura a seguir.

Para acompanhar tecnicamente o andamento e os resultados dos trabalhos desenvolvidos, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, composta por um representante do DRH/SEMA, um representante da FEPAM e um representante do Comitê Pardo.

A elaboração do Plano da Bacia do Rio Pardo, como um processo de planejamento, não se resume apenas à definição das ações a serem implementadas para que se possa atingir ao futuro desejado para as águas da Bacia. Além dos produtos específicos a serem editados ao longo dos trabalhos (Diagnóstico da Bacia, Cenários Futuros e Enquadramento, e Programa de Ações) busca-se a implementação de um processo efetivo de participação social.

É importante destacar que os produtos relativos ao diagnóstico e aos cenários futuros, incluindo o enquadramento dos corpos hídricos, estão sendo elaborados para a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e que o Plano de Ações será desenvolvidos apenas para a Sub-Bacia do Rio Pardinho.